Médica do Exército recebe indenização de companhia aérea por extravio de bagagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 13.300,00 de indenização, por danos morais, a uma passageira que teve toda a sua bagagem extraviada durante uma viagem a Manaus.

MPF/PR recomenda estabelecimentos a evitar aumento abusivo de preços de máscaras e álcool gel

Objetivo é que todas as farmácias, supermercados e estabelecimentos de venda de produtos hospitalares de Cascavel se abstenham de aumentar abusivamente preços de bens para higienização e prevenção da gripe A H1N1.

STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais

A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste ano, sendo que a medida passou a valer no dia 1º de julho.

Lei Maria da Penha é aplicada a homem em Dionísio Cerqueira

A Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória do juiz Rafael Fleck Arnt, proibiu que B.B. se aproxime do ex-esposo e da atual companheira, bem como do contato com eles por qualquer meio.

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Advogado sob investigação não poderá invocar sigilo do cliente para omitir informações

Ao mesmo tempo, o projeto preserva o sigilo de dados referentes aos clientes.

Estado pagará indenização por morte de detento em presídio

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

Colisão frontal em ultrapassagem gera indenização de 120 mil

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez